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Economia

20 dúvidas sobre a revisão do FGTS

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1) O que é a revisão de 88,3% do FGTS?
Durante o período de 1999 a 2013, foi identificado que a correção monetária aplicada ao FGTS estava muito baixa. Os índices da TR (Taxa Referencial, índice adotado para corrigir o FGTS) estavam irrisórios, em valores inferiores ao índice da inflação (a exemplo do INPC, “termômetro” que é usado para corrigir salários dos trabalhadores). Perdas significativas foram identificadas, por exemplo, nos anos de 2009 e 2010, quando vários meses vinham com a TR em 0,00%. Ao invés de usar a TR para fazer a correção monetária do FGTS, a revisão judicial pede que seja adotado outro índice: o INPC ou o IPCA.

2) O que é a Taxa Referencial (TR) ?
Criada pelo Plano Collor 2 (Lei 8.177/91), é um índice econômico ou uma referência usada para fazer a correção do FGTS, mas também serve para atualizar a poupança e os financiamentos habitacionais da Caixa Econômica Federal. A taxa é calculada pelo Banco Central, por meio do cálculo dos juros médios pagos pelos CDB’s (Certificados de Depósito Bancário) e RDB’s (Recibos de Depósito Bancário) usando como referência os 30 maiores bancos do país. A TR passou a corrigir o FGTS a partir de 1991, mas depois de 1999 iniciaram as maiores perdas.

3) Qual a documentação necessária para dar entrada na ação?
Extrato analítico do FGTS durante o período de 1999 a 2013, cálculo dos valores a serem recebidos, comprovante de residência atualizado e CPF/RG.

4) Quem se enquadra nessa revisão?
Tem direito todo brasileiro (ou trabalhador estrangeiro que tenha depósito de FGTS) que trabalhou sob o regime da CLT (trabalhadores urbanos, rurais, temporários, avulsos, safristas e atletas profissionais) e tenha tido algum saldo de FGTS de 1999 a 2013, esteja ou não aposentado, tenha sacado ou não o valor.

5) A reclamação é feita contra o patrão?
Não. A ação é proposta contra a Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, em processo ajuizado na Justiça Federal.

6) Minha cidade não tem Justiça Federal. O que faço?
Você deve verificar se a cidade onde você mora está abrangida por alguma comarca vizinha da Justiça Federal. Havendo, ela será a competente para processar e julgar a ação. Não havendo Justiça Federal na circunscrição da comarca, a ação poderá ser proposta na Justiça Estadual da sua cidade ou mesmo na Justiça Federal da cidade mais próxima.

7) Por que há desencontro de informação na CEF para obter os extratos?
Infelizmente, o serviço público prestado pelo banco tem gerado muito desencontro de informação. Algumas agências orientam que a pessoa obtenha o extrato pelo site da CEF (www.cef.gov.br), mas só é permitido para quem tem o cadastro e a senha do cartão cidadão. Mesmo assim, registra-se caso de o sítio está lento ou travando, o que obriga o retorno do trabalhador para conseguir o documento na agência bancária.

8) Demora ou recusa em fornecer o extrato analítico pode acionar o Banco Central?
Se o trabalhador não conseguir obter o extrato pela internet, a agência, em último caso, tem que fornecer o extrato analítico. O trabalhador pode anotar o nome do funcionário do banco que se recusa a entregar o documento e, assim, fazer reclamação na Ouvidoria do Banco Central.

9) O STF deu decisão que ajuda na revisão do FGTS?
Não há certeza de que os trabalhadores, com depósitos no FGTS, terão ganho de causa, mas existe uma decisão importante do STF criticando que o índice da TR é muito baixo para corrigir, por exemplo, os pagamentos feitos pela Justiça por meio de precatório. Com base nessa decisão do caso do precatório, utiliza-se para ajudar a revisão do FGTS. Essa decisão foi tomada pelo Supremo em dois processos chamados de ADI’s (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) n.º 4.425 e 4.357, nos quais entendeu-se que a correção monetária pela TR fere a Constituição Federal.

10) Tem associação sugerindo que o trabalhador vai ganhar R$ 80 mil de retroativo?
Existem algumas associações de representação dos trabalhadores que possuem a idoneidade questionada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Já diz o ditado: “Se a esmola é grande, o cego desconfia”. O valor que se busca na Justiça vai depender do histórico de salários do trabalhador e da duração do contrato de trabalho no período de 1999 a 2013.

11) É importante fazer cálculo antes de dar entrada?
Sim. É importante ter noção dos valores para saber se vale a pena entrar com ação e para definir se a ação será resolvida nos Juizados ou não. Até 60 salários mínimos (R$ 43.440,00), os processos são resolvidos nos Juizados Especiais Federais, onde não se cobra custas iniciais para ajuizar a ação. Acima disso, será na Justiça Federal, onde se paga custas para distribuir a ação.

12) O trabalhador pode pagar custas ou honorários advocatícios de sucumbência?
É importante deixar claro que todo processo judicial exige em regra pagamento de custas e também o risco de a parte perdedora pagar honorários ao advogado da outra parte, o que é chamado de honorários de sucumbência.

13) Existe alguma forma de ser dispensado de pagar as custas do processo?
O trabalhador pode assinar uma declaração de pobreza, que evita de pagar as custas e despesas com recursos, casos os juízes julguem improcedente a ação.
Muitos juízes possuem flexibilidade em dar a justiça gratuita, mesmo a pessoa sendo de classe média ou alta. Mas, se ele indeferir o benefício de pobreza e ação não estiver tramitando nos Juizados Federais, é preciso pagar inicialmente as custas. Cada estado pratica valores diferenciados conforme as tabelas anuais emitidas pelos tribunais de cada região do país.

14) O trabalhador pode da entrada na ação sem advogado no Juizado?
Pode. Os Juizados Federais, por exemplo, admitem que a pessoa dê entrada na ação sem assistência de advogado nas causas inferiores a 20 salários mínimos.
Todavia, como a questão da revisão do FGTS é complexa e envolve uma discussão que certamente vai ser resolvida na última instância do Judiciário, é importante ter a assistência de um advogado. Caso contrário, corre-se o risco de o trabalhador se “perder” no meio do caminho e, de fato, não ganhar a causa.

15) Com quanto tempo conclui essa ação?
As ações contra banco no país são muito demorada. E nesse caso da revisão do FGTS provavelmente vai ser resolvido pelo Supremo Tribunal Federal, o que demandará anos de discussão jurídica.

16) Até quando posso dar entrada na ação?
A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que as prestações relativas ao FGTS são obrigações de trato sucessivo, razão pela qual a prescrição renova-se e incide mensalmente sobre cada uma das parcelas. A prescrição do FGTS nesse caso é de 30 anos. Como o erro foi observado a partir de 1999, o trabalhador tem até 2029 para dar entrada na ação.

17) Vale a pena esperar para dar entrada depois?
Quem entra com a ação agora tem a vantagem de já obter os juros e correção monetária decorrente da demora do processo, o que pode garantir um retroativo maior se for comparar com aqueles que forem dar entrada depois. Além disso, caso sobrevenha o falecimento do trabalhador, fica mais fácil os herdeiros se habilitarem no processo, bem como existe a vantagem de ocorrer algum percalço no processo que venha a beneficiar o trabalhador.

18) O meu FGTS só pude receber por meio da Justiça do Trabalho, já que o meu patrão não fez os depósitos na conta vinculada. Esse valor pode ser reclamado?
Pode desde que tenha discriminação dessas verbas em sentença trabalhista ou mediante homologação do juiz em acordo entre as partes.

19) Eu posso ter várias contas vinculadas mesmo tendo apenas um patrão?
Pode. Inconsistência de cadastro, duplicidade de PIS ou mudança de CNPJ do empregador são um dos motivos que justificam o trabalhador ter mais de um conta vinculada, embora só tenha um contrato de trabalho. É importante obter os extratos analíticos de todas as contas, para não deixar nenhuma de fora.

20) Vale a pena ajuizar ação individual ou coletiva?
Cada uma tem sua vantagem. A ação individual não depende de outras pessoas e fica mais fácil de ser julgada com rapidez e se receber o crédito mais rápido. Já uma ação coletiva de sindicato tem mais força de representividade, todavia, esses processos dão mais trabalho de ser movimentado pela Justiça. Uma questão com mil trabalhadores, por exemplo, fica mais difícil de o juiz ou o contador analisar documentos, bem como fica mais problemático quando ocorre falecimento de um trabalhador e habilitação dos seus herdeiros, o que faz o processo andar mais devagar.

Fonte: Diário de Pernambuco/ Espaço Previdência.

Programador, Fotógrafo, Nerd, Pai, Marido, Publicitário e Curioso, não necessariamente nesta ordem. Apaixonado por tecnologia e jogos retrô.

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Economia

Kantar Ibope Media divulga a lista das maiores agências de publicidade de 2016.

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O site Kantar Ibope divulgou no último dia 13/02 a lista com o ranking das maiores agências do país.

A Y&R continua liderando, tendo movimentado um total de quase 6 milhões de reais em midia.

A compra de espaço publicitário no Brasil movimentou o equivalente a R$ 129,9 bilhões no ano passado, de acordo com levantamento da Kantar IBOPE Media, que monitora a publicidade nos principais mercados do país. O montante é 1,6% inferior ao acumulado em 2015. “Mesmo com a desaceleração da economia, os investimentos em mídia se mantiveram praticamente nos mesmos patamares do ano anterior”, comenta Rita Romero, diretora executiva do Monitor da empresa.

Entre os meios, a TV (aberta, paga e merchandising) segue como principal destino das verbas de mídia, atraindo mais da metade do total aplicado em compra de espaço publicitário. A TV aberta acumulou no período o equivalente a R$ 71,6 bilhões, um crescimento de 2,4% em relação ao ano anterior. A TV paga, com R$ 16,4 bilhões arrecadados, avançou 8,9%, e o merchandising, com R$ 7,9 bilhões, registrou o maior crescimento 14,5%.

 

Ranking Agência R$
1 Y R R$ 5.991.697
2 WMCCANN R$ 3.704.401
3 ALMAP BBDO R$ 3.693.633
4 OGILVY E MATHER BRASIL R$ 3.441.134
5 PUBLICIS PBC COMUNICACAO R$ 3.206.446
6 AFRICA R$ 3.054.104
7 LEO BURNETT TAILOR MADE R$ 2.866.588
8 HAVAS WORLDWIDE R$ 2.736.473
9 TALENT MARCEL R$ 2.681.605
10 MY PROPAGANDA R$ 2.285.209
11 LEW LARA TBWA R$ 2.263.410
12 JWT R$ 2.202.667
13 DPZ E T R$ 1.935.001
14 PROPEG R$ 1.881.571
15 MULLEN LOWE BRASIL R$ 1.861.214
16 FCB BRASIL R$ 1.806.773
17 ESCALA COMUNICACAO R$ 1.805.609
18 F NAZCA S E S R$ 1.719.878
19 LDC R$ 1.700.073
20 NBS R$ 1.672.704
21 PANDORA PUBLICIDADE R$ 1.533.181
22 ARTPLAN R$ 1.487.918
23 Z MAIS R$ 1.459.454
24 DM9DDB R$ 1.236.521
25 AGENCIA WE R$ 1.207.044
26 MULTI SOLUTION R$ 1.202.031
27 RINO COM R$ 1.191.008
28 GREY R$ 1.092.628
29 HEADS PROPAGANDA R$ 1.088.511
30 E MIDIA PROPAGANDA E MARKETING R$ 1.038.072
31 FULLPACK COMUNICACAO R$ 970.988
32 NEOGAMAR$ R$ 933.189
33 WIEDEN KENNEDY R$ 784.884
34 FISCHER R$ 707.654
35 NOVA SB R$ 643.101
36 REF MAIS T R$ 626.498
37 MASTER PUBLICIDADE R$ 622.338
38 SINERGIA PUBLICIDADE R$ 597.326
39 MOMA PROPAGANDA R$ 596.683
40 3A WORLDWIDE SOUTH AMERICA R$ 484.624
41 DAVID BRASIL R$ 473.542
42 OMZ IDEIAS EM COMUNICACAO R$ 437.028
43 SANTA CLARA R$ 431.521
44 PANDA AGENCIA R$ 426.689
45 DENTSU R$ 418.028
46 I BRASIL COMUNICACAO R$ 288.291
47 LINK PROPAGANDA E COMUNICACAO R$ 277.917
48 GIACOMETTI PROPAGANDA R$ 274.177
49 FSB R$ 244.046
50 MCGARRYBOWEN R$ 241.306

Fonte: Kantar IBOPE Media – Monitor Evolution – ME1612TOTALPTVSH – Período: de Jan/2016 até Dez/2016

* Investimento da Loducca e Pereira & O’Dell somado a LDC.
** RINO COM – Novo descritivo da agência Rino Publicidade
*** REF MAIS T – Novo descritivo da agência Ref Comunicação

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Economia

Calendário – Veja quando você poderá sacar seu FGTS

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Já falamos aqui antes, mas agora temos o calendário oficial.

Tem direito todos os trabalhadores que tem uma conta inativa no FGTS entre 1999 e 2013, ou seja, se você trabalhou registrado entre este periodo em uma ou mais empresa e não sacou seu FGTS (demissão por justa causa, ou quando você mesmo pediu demissão para trocar de emprego, seu FGTS fica retido), basta ter o seu PIS em mãos, juntamente com seu documento de identificação. Dirigir-se a uma caixa economica federal para efetuar o saque. Fiquem ligados que em breve postaremos mais informações.

Calendário Oficial divulgado pelo Governo

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Economia

Calendário para Saques Inativos do FGTS 2017

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A Caixa Econômica Federal deverá lançar nos próximos dias um site especifico sobre o saque de contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), com orientações de como e quando efetuar o saque.

A Caixa ainda não divulgou o calendário para saque, disse apenas que seria na primeira quinzena de fevereiro.

Espera-se um volume muito alto. Tanto de acessos ao novo site, quanto à demanda nas agências. Este segundo item vai exatamente ao encontro ao programa de demissão voluntária do banco, que deverá cortar até 10 mil funcionários. Por este motivo a caixa estuda a possibilidade da abertura das agências aos finais de semana.

Calendário de saques

Segundo a “Folha”, a ordem dos saques deve começar em março.

A Caixa é a gestora do FGTS. Os recursos são usados para financiar obras de habitação, saneamento e infraestrutura de transportes, além de serem investidos em aplicações financeiras. Quando o resultado supera as despesas, o fundo tem lucro.

Fiquem ligados aqui no Digital News que informaremos em primeira mão todos os dados e procedimentos para você efetuar o saque.

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